PORTARIA Nº 733, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 733, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017,
e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 767/2023, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202122076.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Dom Bosco Paraná - Dom Bosco Paraná
(Cód. 19853), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à
Rua Fortaleza, nº 91, Bairro Jardim Agari, no município de Londrina, no estado do Paraná,
mantida pelo Centro Educacional Geraldo Paiva - IEGP - Eireli (Cód. 17547), com sede no
município de São Paulo, no estado de São Paulo, CNPJ nº 18.282.985/0001-50.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA