DESPACHO SG Nº 765/2024

DESPACHO SG Nº 765/2024
PROCESSO nº 08700.004172/2020-29 (APARTADO RESTRITO nº 08700.002238/2022-16)
Representante: Superior Tribunal de Justiça
Representados: ACECO TI Ltda., ALSAR Tecnologia em Redes Ltda., YSSY Tecnologia S.A.
(atual denominação da MTEL Tecnologia S.A.), UMA Automação e Serviços de Infra-
Estrutura de Redes Ltda., Cláudio Faria Lopes, Dayane Carvalho Rodrigues Dias, Luiz
Alberto Almeida Reis, Odacyr Luiz Timm Neto e Rinaldo Araújo da Silva.
Advogados: Renata Fonseca Zuccolo Giannella, Venicio Branquinho Pereira Filho, Eric
Hadmann Jasper, Luiz Filipe Couto Dutra, Samuel Santos da Silva, Daniel Jameledim
Franco, Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Marcela Mattiuzzo, João Paulo de Oliveira
Boaventura, Eduarda Candido Zapponi e outros.
Acolho a Nota Técnica nº 29/2024/CGAA8/SGA2/SG/CADE (SEI 1398203) e,
com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente
decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica,
decido por: (a) deferir os pedidos de prova testemunhal apresentados por YSSY
Tecnologia S.A. (atual denominação da MTEL Tecnologia S.A.), que serão realizadas nas
datas mencionadas na referida Nota Técnica; (b) deferir os pedidos da ACECO TI Ltda.
de apresentação de declaração escrita da testemunha Pascal Cyril Toque e de
desistência das oitivas de Cláudio Faria Lopes e Rinaldo Araújo da Silva; (c) realizar a
colheita do depoimento pessoal do senhor José Fernando Hahon, que será ouvido no
interesse da SG/CADE, com a consequente perda de objeto do requerimento do
Representado Odacyr Luiz Timm Neto; (d) realizar a colheita do depoimento pessoal dos
Representados Cláudio Faria Lopes, Dayane Carvalho Rodrigues Dias, Luiz Alberto
Almeida Reis, Odacyr Luiz Timm Neto e Rinaldo Araújo da Silva, nas datas mencionadas
na referida Nota Técnica; (e) intimar todos os Representados, por meio da publicação
de Despacho, acerca das datas e dos horários designados para a realização das oitivas,
além das condições especificadas na referida Nota Técnica; (f) intimar o senhor José
Fernando Hahon, que será ouvido na qualidade de testemunha e no interesse da
SG/CADE; e (g) intimar as pessoas jurídicas ACECO TI Ltda., ALSAR Tecnologia em Redes
Ltda., YSSY Tecnologia S.A. (atual denominação da MTEL Tecnologia S.A.) e UMA
Automação e Serviços de Infra-Estrutura de Redes Ltda., para que apresentem as
informações solicitadas no parágrafo 18 da referida Nota Técnica, no prazo de 15
(quinze) dias.
FERNANDA GARCIA MACHADO
Superintendente-Geral
Substituta
DESPACHO DE 26 DE JULHO DE 2024