PORTARIA Nº 738, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 738, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 56/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202216958.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Senai São Paulo (Cód. 1526), por
transformação da Faculdade Senai São Paulo, instalado na Rua Correia de Andrade, nº 232,
Bairro Brás, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantido pelo Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial (Cód. 796), com sede no mesmo município e estado,
CNPJ nº 03.774.819/0001-02.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA