PORTARIA Nº 338, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 338, DE 26 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da
Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe confere a
Portaria SE/MAPA nº 320 de 22/03/2024, publicada no DOU de 25/03/2024, resolve:
Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário, FRANCISCO HÉLITO PONTES FILHO,
CRMV-CE 04788-VP, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, para Suídeos
e Ruminantes em eventos com aglomeração de animais no município de Cruz/CE e
Equídeos, Suídeos e Ruminantes em eventos com aglomeração de animais no município de
Bela Cruz/CE, conforme processo nº 21014.001501/2024-18, observando as normas e
dispositivos legais em vigor, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho
de 2013.
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR
COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL