PORTARIA Nº 693, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 693, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 894/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201904990.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Faep (Cód. 17608), por
transformação da Faculdade de Educação Paulistana, situado à Rua Cordeiro da Silva, nº
185, Bairro Vila Nova Parada, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantido
pelo Instituto Nacional De Especialização, Educação e Qualificação Profissional - Ineeq (Cód.
16975), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 22.948.791/0001-19.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA