PORTARIA Nº 15.093, DE 23 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 15.093, DE 23 DE JULHO DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 09 de março de 2023, tendo em
vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 736, de 09 de
fevereiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.060053/2024-08,
resolve:
Art. 1º Atualizar a inscrição do heliponto de uso privativo CIAD SP0710 no cadastro
de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 2549/SIA, de 30 de setembro de 2013, publicada
no Diário Oficial da União de 1° de outubro de 2013, Seção 1, Página 1.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI