PORTARIA GM/MS Nº 4.904, DE 23 DE JULHO DE 2024 Torna sem efeito a proposta do Município de Nova Era (MG), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 4.448, de 18 de junho de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante Anexo da GM/MS nº 4.448, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 19 de junho de 2024, Seção 1, página 117. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .MG .Nova Era .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA ERA .36000615182202400 .350.000,00 .4439000227640019 .150.000,00200.000,00 .1030251182E900031 .6549349 .150.000,00200.000,00 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MS Nº 4.904, DE 23 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 118. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 29/07/2024