PORTARIA GM/MS Nº 4.915, DE 24 DE JULHO DE 2024

PORTARIA GM/MS Nº 4.915, DE 24 DE JULHO DE 2024
Torna sem efeito a proposta do Município de Itabirinha (MG), constante do Anexo da Portaria
GM/MS nº 4.454, de 18 de junho de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a
receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante Anexo da GM/MS nº 4.454, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 19 de junho de 2024,
Seção 1, página 126.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº PROPOSTA .VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA
(R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR (R$)
. .MG .Itabirinha .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ITABIRINHA
.36000617648202400 .200.000,00 .44720001 .200.000,00 .1030251182E900001 .2102579 .200.000,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA