DESPACHO SPC-ANP Nº 834, DE 26 DE JULHO DE 2024

DESPACHO SPC-ANP Nº 834, DE 26 DE JULHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de
junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.204680/2024-62, e as
deliberações tomadas na 1.141ª Reunião de Diretoria, realizada em 25 de julho de 2024,
torna público o seguinte ato:
1. Fica REVOGADA a Autorização ANP nº 732, de 23 de agosto de 2018,
publicada no DOU em 24 de agosto de 2018, outorgada à IPÊ BIOCOMBUSTÍVEL LTDA.,
CNPJ nº 08.382.761/0001-67, referentes ao exercício da atividade de produção de
biodiesel, com fundamento no art. 25, inciso II, alínea "b", da Resolução ANP nº
734/2018.
2. Fica REVOGADA a Autorização ANP nº 216, de 6 de abril de 2020, publicada
no DOU em 7 de abril de 2020, outorgada à IPÊ BIOCOMBUSTÍVEL LTDA., CNPJ nº
08.382.761/0001-67, referente à operação da instalação produtora de biodiesel, com
capacidade de produção de 100 m³/d, localizada na Rodovia MT 225, km 81.2, Zona Rural,
Feliz Natal - MT, com fundamento no art. 25, inciso II, alínea "b", da Resolução ANP nº
734/2018.
HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI