LEI Nº 14.936, DE 26 DE JULHO DE 2024 Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil, a ser celebrado, anualmente, no dia 14 de abril. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 26 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Nísia Verônica Trindade Lima
LEI Nº 14.936, DE 26 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1. Órgão: Atos do Poder Legislativo. Todos os atos de 29/07/2024