PORTARIA Nº 741, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 741, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 48 /2023, do Conselho Pleno do
Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202112354.
Art. 2º Fica indeferido o pedido de credenciamento da Faculdade Franciscana
São Boaventura - ISB (Cód. 26040), que seria instalada na Quadra SGAN 915, nº 1, Módulos
A, B e C, Asa Norte, em Brasília, no Distrito Federal, mantida pela União Franciscana de
Educação e Cultura (Cód. 17869), com sede em Brasília, no Distrito Federal, CNPJ nº
04.257.385/0001-28.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA