RESOLUÇÃO Nº 14, DE 17 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 17 DE JULHO DE 2024
Aprova diretrizes para apresentação, seleção e
execução dos projetos a serem implementados com
recursos do Programa de redução estrutural de
custos de geração de energia na Amazônia Legal e de
Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins -
Pró-Amazônia Legal, com foco na redução estrutural
de custos de geração de energia na Amazônia Legal.
O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE REDUÇÃO ESTRUTURAL DE CUSTOS
DE GERAÇÃO DE ENERGIA NA AMAZÔNIA LEGAL E DE NAVEGABILIDADE DO RIO
MADEIRA E DO RIO TOCANTINS - PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL - CGPAL, em Reunião
Extraordinária, realizada no dia 17 de julho de 2024, no uso da competência que lhe
foi conferida pelo artigo 7º, inciso III, do Decreto nº 11.059, de 03 de maio de 2022,
e o que consta do Processo nº 48360.000235/2024-14, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo desta Resolução, as diretrizes para
apresentação, seleção e execução dos projetos e ações a serem implementados com
recursos da Conta de Desenvolvimento da Amazônia Legal - CDAL, no âmbito do Pró-
Amazônia Legal, com vistas à redução estrutural de custos de geração de energia na
Amazônia Legal.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua
publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA