PORTARIA Nº 718, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 718, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017,
bem como no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 37/2023, do Conselho Pleno do
Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201717099.
Art. 2º Fica indeferido o pedido de credenciamento da Faculdade Metropolitana
da Grande Recife - Unesj (Cód. 1675), para oferta de cursos de superiores na modalidade
a distância, com sede na Avenida Barreto de Menezes, nº 809, Bairro da Piedade, no
município de Jaboatão dos Guararapes, no estado de Pernambuco, mantida pela União das
Escolas Superiores de Jaboatão - Unesj (Cód. 1100), com sede no mesmo município e
estado, CNPJ nº 02.662.317/0001-19.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA