ALVARÁ Nº 5.379, DE 26 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

ALVARÁ Nº 5.379, DE 26 DE JULHO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/74760 - DPF/AQA/SP,
resolve: CONCEDER autorização, à empresa BIG SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
49.445.587/0001-31, para exercer a(s) atividade(s) de Segurança Pessoal em São Paulo.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 266,
DE 26 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante ALI
ANDREA BIN HASHIM, RNM F4620286, nacional da MALÁSIA, nascido(a) em 30/11/1982,
filho(a) de MARISA DEMORI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de
20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo SEI nº 08018.043470/2024-66.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 267,
DE 26 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida à imigrante LORENA
MARIE THERESE DELATTE, RNM F3797791, nacional da FRANÇA, nascido(a) em 09/04/1988,
filho(a) de XAVIER MARIE BERNARD DELATTE, com fundamento no inciso I, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.043542/2024-75.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 215,
DE 26 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e
considerando o Parecer nº 229/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DETERMINA:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante YIMING ZHU, RNM G2192328, nacional da CHINA, nascido(a) em 22/06/1968,
filho(a) de WU XIUPING, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08505.010508/2024-22.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 216,
DE 26 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e
considerando o Parecer nº 228/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DETERMINA:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante HANS DIETER RUDOLF BIRKART, RNM V428423E, nacional da Alemanha,
nascido(a) em 11/01/1948, filho(a) de ERNA HENRIETTE BIRKART, com fundamento no inciso III,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País
por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08270.008857/2024-85.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 268,
DE 26 DE JULHO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
DETERMINA:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante RYUTA URANO, RNM F219948A, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 14/01/1976,
filho(a) de JUNKO URANO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo SEI nº 08018.046903/2024-35.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
DESPACHOS DE 26 DE JULHO DE 2024
Código: 461.215
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0406514/2023.
Interessado: GASLIN SAINVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou a certidão da Justiça Federal, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 424.533
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0377405/2023.
Interessado: KARLA BURGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos e
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 423.965
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376985/2023.
Interessado: TERESA DE LOS ANGELES MELGAREJO LOMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto não atende
ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 423.679
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0376698/2023.
Interessado: GUSTAVO JESUS MEDINA VIEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto não atende
ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 422.532
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375816/2023.
Interessado: ROBERTO TEMBU HENRIQUE VICENTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o interessado
encontrar-se no Exterior, sem previsão de retorno, de acordo com as informações trazidas
aos autos pela autoridade policial, não cumprindo o disposto previsto no inciso II e IV do
art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 422.177
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375552/2023.
Interessado: MATEUS DA SILVA LIMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente é brasileiro (a) nato (a), e, portanto, não cumpre o requisito contido no
Parágrafo Único do art. 70 Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 421.619
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375121/2023.
Interessado: VANIS SAINT VICTOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/ c/c art. 221 do Decreto 9.199 de 2017.
Código: 420.077
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373788/2023.
Interessado: ALEXANDER KS HENAO MONTOYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV
do art. 65 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que o interessado apresentou certidão de
antecedentes criminais do país de origem vencida e sem o devido apostilamento.
Código: 388.095
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0347406/2023.
Interessado: LECLERC TOUSSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, requerente foi notificado a
complementar documentação, porém não anexou certidão de antecedentes criminais da
Justiça Estadual e não comprovou sua capacidade de comunicação em língua portuguesa
com algum dos documentos previstos no art. 5º da Portaria Interministerial 623/2020.
Código: 387.175
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0346667/2023.
Interessado: CLAUDIO LEONEL SALOMAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por 1.065 dias (35 meses) do Brasil, e portanto não atende às exigências
contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233 do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 383.861
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0343843/2023.
Interessado: YOJER JEHU TOVAR PERNIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional, certidão de
nascimento do filho brasileiro, documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa previsto na Portaria 623/2020, certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos,
bem como, apostila e tradução da certidão de antecedentes criminais do país de origem,
e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV do art. 65, c/c inciso
II do art. 66 ambos da Lei nº 13.445/2017.
Código: 378.277
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0339308/2023.
Interessado: FERNANDO ZEGARRA SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidões negativas criminais do 1º, 2º, 3º e 4º ofícios distribuidores, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 376.233
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0337597/2023.
Interessado: VALENTINA DE LOS ANGELES MUNOZ GALINDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 374.275
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0335987/2023.
Interessado: LIN I CHUN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para à requerente a
apresentação da certidão da Justiça Estadual/Federal e a do seu país de origem
devidamente legalizada e traduzida, que não foi apresentada até a presente data,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 372.060
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0333974/2023.
Interessado: MARIA EVA DE LIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, bem como não
apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e o documento de
viagem completo, e portanto não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 371.496
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0333525/2023.
Interessado: HSUEH YUAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 370.799
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0332970/2023.
Interessado: ANDREA VILLANUEVA CARRASCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, bem como
não apresentou as certidões de antecedentes criminais Federal/Estadual e a do seu país
de origem legalizada, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 369.848
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0332209/2023.
Interessado: GESLIN FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos,
comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos, bem como, certidão de antecedentes criminais do país de origem
com a correta grafia do nome dos genitores, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 369.047
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0331558/2023.
Interessado: PAUL MICHAEL ALPHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação da certidão da Justiça Estadual/Federal, bem como o comprovante de
residência, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido, tendo em
vista o não cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 366.040
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0329137/2023.
Interessado: MARIA GUADALUPE POLO ALVARADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 365.183
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0328415/2023.
Interessado: ALIAKSANDR SUVORAU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e o
requerente não apresentou documento previsto na Portaria nº 623, de 13 de novembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65
da Lei 13.445/2017.
Código: 359.939
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0323902/2023.
Interessado: MOHAMAD HASSAN MOUSSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 357.338
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0321657/2023.
Interessado: CHUANG CHIH MING.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documentos que comprovem residência pelo período de quinze anos,
cópia integral do documento de viagem internacional, certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, certidão
atualizada e traduzida de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 351.940
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0317203/2022.
Interessado: DEBORAH OLUWATOBI ELEYINMI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o documento
apresentado para comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa não
está em conformidade com a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 344.241
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0310699/2022.
Interessado: YENELA ELINN VICTORIA VEJERANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 335.909
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0303802/2022.
Interessado: YVETTE UKAMBA MAKWELA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa com indícios de falsidade, segundo a Polícia Federal, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 321.603
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0291322/2022.
Interessado: CHEIKH GUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III
do art. 65 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que o interessado não comprovou sua
capacidade de comunicação em língua portuguesa.
Código: 320.360
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0290335/2022.
Interessado: HASSAN ZAHOUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o interessado não
reside no Brasil, de acordo com as informações trazidas aos autos pela autoridade
policial, não cumprindo o disposto no inciso II do Art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 319.117
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0289337/2022.
Interessado: GEDEON MASANZAMBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, bem como, certidão de antecedentes
criminais do país de origem, e portanto não atende às exigências contidas no art. 67 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 318.809
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0289027/2022.
Interessado: IBTISAM ABDALLAH EL DAHOUK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
se ausentou do Brasil por 7 meses e portanto não atende requisito previsto no inciso II,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 313.101
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0284212/2022.
Interessado: MUANZA KANDA ABNEU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 307.032
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0278993/2022.
Interessado: KENIER EFRAIN ALZATE VILLA.