PORTARIA Nº 737, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 737, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00079/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 13/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202126846.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Saberes do Oeste da Bahia - Fasob (Cód.
26749), a ser instalada à Rua José Ramos de Anchieta, s/n, Bairro Jardim Primavera, no
município de Luís Eduardo Magalhães, no estado da Bahia, mantida pela Saberes Educação
Ltda. (Cód. 18293), com sede no município de Salvador, no estado da Bahia, CNPJ nº
43.091.325/0001-30.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA