PORTARIA MCID Nº 737, DE 22 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA MCID Nº 737, DE 22 DE JULHO DE 2024
Altera a Portaria nº 644, de 3 de julho de 2024, que Permutou e Realocou Cargos Comissionados
Executivos e Funções Comissionadas Executivas da Estrutura Organizacional do Ministério das
Cidades.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no Decreto n° 8.851 de 20 de setembro de 2016 e, consoante o Decreto n° 11.468, de 5 de abril de 2023 e o Decreto n° 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
No art. 2°, inciso I, onde se lê:
"I - de FCE 2.10, Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Saneamento Rural do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de
Saneamento Ambiental para FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Informação em Saneamento Rural e em Pequenos Municípios da Coordenação-Geral de Gestão e Saneamento
Estruturante do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental; e"
Leia-se:
"I - de FCE 2.10, Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Saneamento Rural do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de
Saneamento Ambiental para FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Informação em Saneamento Rural e em Pequenos Municípios da Coordenação-Geral de Saneamento Rural do
Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental; e" (NR)
No art. 3°, inciso I, onde se lê:
"I - uma FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Informação em Saneamento Rural e em Pequenos Municípios da Coordenação-Geral de Saneamento em Pequenos Municípios
do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental para Coordenação-Geral de Gestão e Saneamento Estruturante do
Departamento Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental;"
Leia-se:
"I - uma FCE 1.10, Coordenador, da Coordenação de Informação em Saneamento Rural e em Pequenos Municípios da Coordenação-Geral de Saneamento Rural do Departamento
de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental para Coordenação-Geral de Gestão e Saneamento Estruturante do Departamento
Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental;" (NR)
No art. 3°, inciso IV, onde se lê:
" IV - uma FCE 1.07, Chefe, da Divisão de Gestão do Desempenho da Coordenação de Gestão de Desempenho e Desenvolvimento da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração para a Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Secretaria Nacional de
Saneamento Ambiental;"
Leia-se:
" IV - uma FCE 1.07, Chefe, da Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação de Gestão de Desempenho e Desenvolvimento da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração para a Divisão de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental;" (NR)
Art. 1° O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Cidades, constante no Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 11.468, de 5
de abril de 2023, passa a vigorar conforme o Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Fica revogado:
I - o art. 3°, inciso II da Portaria n° 644, de 3 de julho de 2024;
II - o Anexo da Portaria n° 644, de 3 de julho de 2024; e
III - a Portaria n° 419, de 30 de abril de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO