PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 391, DE 25 DE JULHO DE 2024

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 391, DE 25 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Regimento Interno da
Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial Nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicada na Seção I do DOU de 13 de abril de 2018 e nos termos da
Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013,publicada no DOU de 21 de junho de
2013, resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária GISELE PEDROSO HOCHMULLER, inscrita
no CRMV-BA 07694-VP(BA), para emitir Guia de Trânsito Animal -GTA no Estado da Bahia,
para AVES, em conformidade com a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 20 DE JUNHO DE
2013 e com os autos do processo nº 21012.002578/2024-17.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES