ATA Nº 112, DE 17 DE MAIO DE 2024

ATA Nº 112, DE 17 DE MAIO DE 2024
Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às
nove horas, realizou-se a 9ª reunião do ano de 2024, do Conselho de Administração
(CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, em caráter
ordinário, na Sede da Empresa, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847 -
Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por videoconferência. Presidida pelo
Senhor ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, representante do Comando da Marinha, por
videoconferência, com a participação dos seguintes Conselheiros de Administração: o
Senhor ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA, representante do Ministério da Defesa, por
videoconferência; o Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por videoconferência; o Senhor
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL; o Senhor PAULINO
DA SILVA MARINHO, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos (MGI); e o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA, representante eleito pelos
empregados, por videoconferência. O Senhor EDUARDO MACHADO VAZQUEZ,
representante do Comando da Marinha e eventual substituto do Presidente do Conselho,
justificou a ausência. Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos
assuntos da Ordem do Dia: o Senhor VALTER CITAVICIUS FILHO, Diretor de Gestão do
Conhecimento e Pessoas; o Senhor SERGIO RICARDO MACHADO, Diretor de Administração
e Finanças; o Senhor MURILO FRANCISCO BARELLA, Coordenador-Geral de Governança e
Desenvolvimento Coorporativo; o Senhor GABOR HODI JUNIOR, Presidente do Comitê de
Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE) e Presidente do Comitê de
Auditoria (COAUD); e a Senhora ADRIANA MARIA COUTO CARUSO, Auditora-Chefe; tendo
sido eu, DÉBORA ELIZE SANTOS, designada para atuar como Secretária. O Presidente
iniciou a reunião e havendo quórum legal, de acordo com o contido nos artigos 10 e 15,
do Regimento Interno do CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e,
antes de iniciar o tratamento dos temas da Ordem do Dia, passou a palavra ao Diretor-
Presidente para apresentar a situação da Empresa. O Diretor-Presidente informou que a
AMAZUL será agraciada com a Ordem do Mérito Naval, comenda que reconhece
instituições civis de destaque que contribuíram de maneira excepcional para o avanço e
prestígio da Marinha do Brasil. Externou, em seguida, seu contentamento por receber
este reconhecimento tão especial. A AMAZUL, em parceria com a Comissão Nacional de
Energia Nuclear (CNEN), está organizando um workshop da Agência Internacional de
Energia Atômica (AIEA) sobre Gestão do Conhecimento. O evento deverá ocorrer em
novembro, na sede da AMAZUL e é destinado a várias organizações incluindo instalações
nucleares, centros de pesquisa e desenvolvimento, autoridades reguladoras e instituições
acadêmicas. Em seguida, informou que a AMAZUL participou de uma missão internacional
nos Estados Unidos e no Canadá, entre os dias 28 de abril e 10 de maio, com o objetivo
de explorar a tecnologia de Pequenos Reatores Modulares (SMRs). A empresa foi
representada pelo Diretor Técnico, Vice-Almirante Matias, nos Estados Unidos, e pelo
encarregado do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), EA Rafael Rando, nos Estados
Unidos e Canadá. Nos Estados Unidos, visitaram empresas como Westinghouse e HOLTEC
para conhecer os projetos avançados de SMRs e Microrreatores. Também participaram do
evento SMR & Advanced Reactors 2024, em Atlanta, que reuniu mais de 600 participantes
do setor nuclear. No Canadá, o Empregado AMAZUL (EA) Rafael Rando foi recebido pelo
governo de Ontario para discutir possíveis colaborações na área nuclear. Nosso
representante visitou o Complexo Energético de Darlington, que está sendo preparado
para receber SMRs projetados pela GE-Hitachi e também visitou as empresas HATCH e ATS
Automation, além de universidades de tecnologia. A participação da AMAZUL foi
fundamental para compreender o real estágio de desenvolvimento de SMRs e avaliar
tecnologias promissoras. Percebeu-se os desafios técnicos e de licenciamento envolvidos
na implementação de SMRs, orientando a atuação futura da AMAZUL neste campo. Em 2
de maio, a AMAZUL deu início a um novo convênio com a Fundação para o
Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE), para desenvolver uma plataforma
computacional baseada na metodologia BIM (Building Information Modeling). Esse
projeto, com uma duração estimada de 24 meses, tem como objetivo atender ao Decreto
nº 10.306/2020, que requer o uso do BIM em obras e serviços de engenharia na
administração pública federal. A plataforma permitirá a integração de informações
técnicas de engenharia em um ambiente colaborativo, proporcionando benefícios como
maior precisão nos projetos, redução de custos, credibilidade das informações e eficiência
na gestão do ciclo de vida dos projetos. Além disso, a implementação do BIM reduzirá a
dependência tecnológica da AMAZUL e promoverá maior autonomia no controle de
gestão de projetos. Na semana de 6 a 10 de maio, a empresa participou da 11ª edição
da International Nuclear Atlantic Conference (INAC), realizada na Escola de Guerra Naval,
no Rio de Janeiro. Com frequência bianual, a INAC congrega institutos de pesquisa da
CNEN: universidades, órgãos governamentais e empresa do setor nuclear. Após a última
edição virtual em 2021, este ano assinalou o retorno ao formato presencial, com a
submissão de mais de 530 trabalhos acadêmicos ressaltando a relevância da retomada da
conferência. Com 1.074 inscrições e 642 credenciamentos, incluindo palestrantes e
participantes dos setores acadêmico e militar, o evento contou com cerca de 900
participantes. A participação da AMAZUL no evento foi marcada pela apresentação de 23
trabalhos técnicos realizados por profissionais lotados no Centro Tecnológico da Marinha
em São Paulo (CTMSP) e na Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha (DDNM).
Além disso, participamos da mesa de abertura, onde o EA Leonardo Dalaqua Jr. debateu
sobre o tema: "Energia Nuclear: Garantindo Energia, Saúde e Alimentação", oferecendo
uma visão abrangente das aplicações das técnicas nucleares e das oportunidades de
atuação da AMAZUL no setor, e o EA Leonam dos Santos Guimarães por sua vez,
coordenou a mesa: "Adversidades e Oportunidades na Transição para Energia Sustentável:
Explorando Tecnologias Nucleares". A AMAZUL contou com um estande onde exibiu-se a
maquete do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB). Participou, também, nesta mesma
ocasião, de reuniões bilaterais com a China National Nuclear Corporation (CNNC) e a
empresa Eckert & Ziegler, explorando possibilidades de cooperação técnica. Durante a
conferência, houve interações com representantes de outras organizações e empresas
presentes, sendo relevante o interesse das Indústrias Nucleares Brasileiras (INB) em
estabelecer um contrato amplo, para serviços de engenharia pela AMAZUL, além do
interesse em participar do projeto da Unidade de Produção de Hexafluoreto de Urânio
(USEXA). Em solenidade realizada em 9 de maio, seis empregados da AMAZUL assumiram
cargos de conselheiros na Assembleia Geral e nos Conselhos de Administração e Fiscal da
FIPECq Vida, Fundação parceira da AMAZUL para o Benefício de Assistência à Saúde (BAS)
dos nossos trabalhadores, reforçando a parceria estratégica entre as instituições. Em 10
de maio, a AMAZUL recebeu do MCTI um convite para apresentar um projeto no âmbito
do Programa "Política com Ciência", que prevê investimentos em 2024 e 2025,
provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.
Imediatamente, foi elaborada uma proposta preliminar em conformidade com os
requisitos estabelecidos, para a criação de um centro de irradiação de alimentos. Esse
centro terá como objetivo principal estender a vida útil de produtos de origem vegetal e
animal, contribuindo para a segurança alimentar nacional, impulsionando as exportações
e servindo como um polo de pesquisa e desenvolvimento na área de irradiação de
materiais. Em 15 de maio, a Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON), em
parceria com a AMAZUL e a DDNM, encaminhou a proposta de subvenção econômica à
Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), visando à montagem, instalação e operação
da USEXA. Localizada no Centro Industrial Nuclear de Aramar (CINA), essa unidade será
crucial para tornar viável a produção de hexafluoreto de urânio (UF6) a partir do minério
de urânio, empregando tecnologia nacional própria. Além disso, a parceria com a DDNM
proporcionará suporte técnico e científico, sendo essa diretoria, a Instituição Científica e
Tecnológica (ICT) para o projeto. Esse processo, chamado de conversão, é de importância
estratégica para o país, visto que se trata de uma tecnologia sensível, muitas vezes
restrita pelos países detentores, e indispensável para alcançar o domínio completo do
ciclo do combustível nuclear em nível industrial. A produção de UF6 é vital para o
Programa Nuclear da Marinha (PNM) e também pode ser utilizada em diversas outras
áreas para benefício da sociedade brasileira, como o fornecimento de material nuclear
para as Usinas de Angra e de combustível para reatores de pesquisa, reduzindo a
dependência de importações. No dia 15 de maio, sediamos na AMAZUL em São Paulo o
1º Workshop AMAZUL sobre Irradiação de Alimentos, com o objetivo de aproximar a
empresa do setor do agronegócio e identificar potenciais parceiros para projetos na área
de irradiação de alimentos. O evento reuniu especialistas, produtores, exportadores e
investidores da agropecuária nacional no auditório da empresa, para discutir os benefícios
e desafios dessa tecnologia. Realizado de forma presencial e transmitido pelo YouTube, o
workshop ofereceu uma oportunidade única para aprender sobre os princípios e melhores
práticas da irradiação de alimentos e compreender, por meio de especialistas do setor
agrícola, os benefícios e desafios dessa tecnologia, que pode aumentar a vida útil dos
alimentos e reduzir o desperdício. Contamos com o apoio institucional da Associação
Brasileira do Agronegócio (ABAG) e tivemos um total de 137 participantes, dos quais 73
estiveram presentes fisicamente, enquanto 64 participaram remotamente. Também em 15
de maio, a AMAZUL e a Galvani Fertilizantes assinaram um Termo de Confidencialidade
com o objetivo de trocar informações para definir o escopo da contratação da AMAZUL,
para o projeto da planta de segregação do urânio do fosfato, a ser explorado na mina de
Santa Quitéria, Ceará. No que se refere ao Centro de Radiofarmácia do IPEN, permanece
em tramitação no IPEN o processo de afastamento de licitação para contratação dos
serviços da AMAZUL. Na data de 16 de maio, foi realizada reunião com a Secretaria de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), visando a esclarecermos os
principais subsídios enviados para o início das negociações do Acordo Coletivo de
Trabalho (ACT) 2024/2025. Nesta ocasião, informamos que o CONSAD validou as
propostas encaminhadas, assim como evidenciamos a disponibilidade orçamentária para
atendimento dos reajustes apresentados. Ressaltou também que a AMAZUL tem
participado regularmente do Grupo de Trabalho de Comunicação sobre Energia Nuclear
no Rio de Janeiro, promovido pela Secretaria Estadual de Energia e Economia do Mar
(SEENEMARRJ), com o objetivo de discutir estratégias para conscientizar a sociedade civil
sobre a importância da energia nuclear para o Rio de Janeiro e para o Brasil. Este grupo,
além da AMAZUL, reúne representantes da Eletronuclear, Marinha do Brasil, Firjan, UFRJ,
Aben, Nuclep, EMGEPRON, ICN, INB e ENBPar. Adicionalmente, a AMAZUL também tem
participação ativa no GT-15: Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa
Nuclear Brasileiro (CDPNB), focado no planejamento das atividades de comunicação social
para o setor nuclear durante a gestão governamental atual. A AMAZUL inscreveu-se no
Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, do Ministério das Mulheres, elaborando um
Plano de Ação com o intuito de obter o reconhecimento do Selo Pró-Equidade
correspondente. Além disso, encontra-se em fase de negociação com a SEST para integrar
uma iniciativa conjunta, que busca unificar as práticas das empresas estatais através de
um Pacto da Diversidade, Equidade e Inclusão. Este pacto visa desenvolver e implementar
políticas e ações estruturadas para promover a diversidade, equidade e inclusão de
maneira abrangente e eficaz. E para concluir, informou que há uma semana foi iniciada
a campanha de solidariedade "Juntos pelo Sul" para ajudar o Rio Grande do Sul diante
das recentes adversidades climáticas. A campanha está aberta ao público interno e
externo, com o objetivo de arrecadar suprimentos essenciais, como água potável,
enlatados, produtos de limpeza e itens de higiene pessoal. As doações podem ser
entregues na sede da empresa em São Paulo. A AMAZUL também está coordenando
esforços com o 1º e 8º Distritos Navais para transportar as doações das unidades no Rio
de Janeiro, São Paulo e Iperó para o Rio Grande do Sul. Em seguida, o Presidente
parabenizou e cumprimentou a Diretoria-Executiva pelas conquistas alcançadas pela
Empresa. O Conselheiro LUÍS FERNANDES reiterou as palavras do Presidente e expressou
sua satisfação de ver a FINEP e o FNDCT presentes em várias iniciativas e feitos. Por fim,
sobre a Política com Ciência, informou que os Ministérios devem enviar suas propostas
para o Programa. Em seguida, o Presidente apresentou a Ordem do Dia com os seguintes
itens: Item 1 - Deliberação sobre o valor de dispensa de licitação; Item 2 - Aprovação da
Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa; Item 3 - Acompanhamento da
rentabilidade do Plano de Previdência Complementar; Item 4 - Apresentação do Relatório
do Comitê de Auditoria 2023; Item 5 - Apreciação do Relatório de Auditoria Interna
referente a remuneração dos administradores referente a 2023; e Item 6 - Treinamento.
Tema: O Sistema Federal de Controle. Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, o
Diretor de Administração e Finanças (DAF) apresentou a proposta para a atualização dos
valores constantes nos incisos I e II do artigo 29 da Lei nº 13.303/2016, que tratam dos
valores de Dispensas de Licitação por Valor, conforme: Inciso I, de R$ 141.000,00 para R$
144.700,00; e Inciso II, de R$ 70.000,00 para R$ R$ 71.800,00. O Comitê de Auditoria, no
uso de suas atribuições e conforme previsto no inciso V, art. 24 da Lei 13.303/2016; no
inciso V, art. 63 do Estatuto Social da AMAZUL; avaliou e considerou adequada a proposta
de atualização dos valores estabelecidos para a dispensa de licitação, e por unanimidade
opinou, que a referida proposta se encontra em condições de ser submetida à deliberação
do CONSAD. Em seguida, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a
atualização dos valores de Dispensas de Licitação por Valor conforme Resolução do
Conselho de Administração (RCA) nº 073. Passando ao segundo item da Ordem do Dia, o
Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo apresentou a estrutura
da Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa. Em seguida, o Comitê de
Auditoria (COAUD), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com o Art.
56 do Estatuto Social e Inciso VIII do Art. 7º do Regimento Interno do COAUD, tendo
procedido ao exame da Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa, do
ano de 2023, opinou, por unanimidade, que o referido documento, encontra-se em
condições de ser submetido ao Conselho de Administração. Em seguida, o Presidente
cumprimentou a empresa pela diagramação e layout da Carta e ao Conselheiro PAULINO
pelas orientações na confecção da carta, como representante da SEST. O Conselheiro
PAULINO endossou as palavras do Presidente e elogiou a empresa pelo excelente trabalho
realizado, em seguida, perguntou se o ato deveria ser praticado por meio de Resolução.
O Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo esclareceu que a
deliberação registrada em Ata atende as práticas de governança. Por fim, o Conselho de
Administração, aprovou, por unanimidade, a Carta Anual de Políticas Públicas e
Governança Corporativa do ano 2023. Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, o
Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas apresentou o acompanhamento trimestral
sobre a rentabilidade do Plano de Previdência Complementar destacando a Evolução do
Quantitativo de Participantes; a Carteira de Investimentos; o Desempenho dos
Investimentos e do Índice de Referência; e o Histórico da Rentabilidade. Em seguida,
destacou a variação ocorrida durante o período de 2020 a 2022 devido à pandemia.
Passando ao quarto item da Ordem do Dia, o Presidente do Comitê de Auditoria (COAUD)
apresentou o Relatório do Comitê de Auditoria de 2023, com as atividades
desempenhadas pelo Comitê e principais recomendações do período. Em seguida, afirmou
que em função da relevância do papel que a AMAZUL vem exercendo para o país, bem
como as responsabilidades inerentes a área nuclear, conforme seu objeto social, o COAUD
acompanhará com atenção especial os seguintes assuntos, no ano de 2024: Adequação da
estrutura organizacional; Plano de Cargos e Salários; Adequação à Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD); Sustentabilidade financeira; Segurança da informação; e Integridade e
Gestão de Riscos. O Conselho de Administração apreciou o Relatório do Comitê de
Auditoria. Em seguida, o Presidente parabenizou o Comitê pelo excelente trabalho
realizado no período. O Conselheiro PAULINO reiterou as palavras do Presidente e
ressaltou a prontidão do Comitê em atender as demandas e solicitações do Conselho de
Administração, em seguida, sugeriu que o Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e
Remuneração (COPESRE) realize o acompanhamento do Plano de Cargos da empresa.
Passando ao quinto item da Ordem do Dia, a Auditora-Chefe apresentou o Relatório de
Auditoria Interna Nº 2024-01, referente a Remuneração dos Dirigentes, Conselheiros e
membros do Comitê de Auditoria. Destacou a fundamentação legal e o período de
avaliação (abril/2023 a março/2024). Em seguida, destacou que o processo de
remuneração dos administradores é satisfatório, em todos aspectos relevantes, no que
tange à conformidade dos valores aprovados pela SEST, no período de ABR2023 a
MAR2024. Em seguida, o Comitê de Auditoria, no uso de suas atribuições e conforme
previsto no inciso V, art. 24 da Lei 13.303/2016; na Nota Técnica SEI nº 7212/2023/MGI
de 10/04/2023 e no inciso V, art. 63 do Estatuto Social da AMAZUL, acompanhou e
considerou satisfatório, em todos os aspectos relevantes, o processo de Remuneração dos
Administradores e Membros de Comitês, e por unanimidade opinou, que referido
processo se encontra em condições de ser submetido a deliberação do CONSAD. Ao final,
o Diretor-Presidente explicou que o aumento nos honorários do CONSAD decorre do fato
de que a SEST aprovou os honorários de sete conselheiros, porém os honorários do
Conselheiro Independente contabilizados na rubrica dos honorários do COAUD. A partir de
maio/2023, não havia mais o Conselheiro Independente, e o CONSAD passou a conter
sete membros, superando o valor aprovado pela SEST para aquela rubrica. Passando ao
sexto item da Ordem do Dia, a Auditora-Chefe realizou o treinamento dos
administradores sobre o Sistema Federal de Controle, com a participação dos membros do
CONSAD, da Diretoria-Executiva e do Presidente do Comitê de Auditoria. Diante da
proximidade do término da reunião, o Presidente participou que no dia 05JUN2024
encerrará o mandato do Presidente do Comitê de Auditoria, CF (RM1) GÁBOR HODI
JÚNIOR. O Comandante HODI, membro do Comitê de Auditoria (COAUD) desde 25 de
fevereiro de 2019, tem atuado no assessoramento ao Conselho de Administração,
auxiliando este Colegiado no monitoramento da qualidade das demonstrações financeiras,
dos controles internos, da conformidade, da gestão de riscos e das auditorias interna e
independente. Além de membro do COAUD, atuou também como membro do Comitê de
Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE) desde 11 de março de 2021,
assessorando o CONSAD nos processos de indicação, de avaliação, de sucessão e
remuneração dos administradores e demais colegiados. Em nome do Conselho, o
Presidente agradeceu ao Comandante HODI, pelo profissionalismo, distinguida dedicação
e pelas profícuas contribuições na consecução do seu trabalho como membro do COAUD
e COPESRE desta Empresa. O Comandante HODI expressou sua gratidão pelas palavras do
Presidente e reafirmou seu contentamento em fazer parte de uma empresa que opera em
um setor de extrema relevância para o país. Palavra aberta aos Conselheiros: O
Conselheiro MARCEL agradeceu aos relatores da pauta, cumprimentou e agradeceu ao
Comandante HODI por sua dedicação durante todo o período que atuou nos Comitês da
AMAZUL. O Conselheiro PAULINO reiterou o agradecimento ao Comandante HODI e o
desejou sucesso e êxito nos próximos desafios. O Diretor-Presidente ressaltou que o
cumprimento do horário foi devido ao aprimoramento nas agendas e apresentações,
mantendo o mesmo nível de detalhamento. Expressou, em seguida, sua gratidão ao
Comandante HODI e destacou o trabalho realizado pelo COAUD e pelo COPESRE
observado desde sua chegada à empresa em 2020, reconhecendo seu papel fundamental
no aprimoramento dos assuntos discutidos pelo CONSAD e pela Diretoria-Executiva.
Enfatizou que o legado deixado é fruto de um trabalho produtivo e brilhante, sempre
priorizando as orientações e normas da alta Administração. O Conselheiro LUÍS
FERNANDES agradeceu e parabenizou o Comandante HODI pelo apoio e parabenizou pela
celeridade e profundidade nos temas abordados na reunião. O Conselheiro BETTEGA
agradeceu ao Colegiado e parabenizou o Comandante HODI pelo trabalho realizado. O
Presidente endossou as palavras do Diretor Presidente ao Comandante HODI e agradeceu
ao Conselheiro LUÍS FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação, pela atenção para finalizar o projeto da USEXA. Por fim, concluídos os atos que
compuseram a Ordem do Dia, às 10h25, a Presidência declarou encerrada a reunião
ordinária do CONSAD, referente ao mês de maio. Lavrei a presente Ata no Livro de Atas,
a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes.
São Paulo, SP.
ALEXANDRE RABELLO DE FARIA
Presidente do Conselho
Representante do Comando da Marinha
ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA
Representante do Ministério da Defesa
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO
Diretor-Presidente
PAULINO DA SILVA MARINHO
Representante do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos
MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA
Representante dos empregados
DÉBORA ELIZE SANTOS
Secretária