PORTARIA Nº 694, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 694, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 899/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202027399.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Faesf - Unifaesf (Cód. 2413), por
transformação da Faculdade de Ensino Superior de Floriano, situado na Rua Olemar Alves
de Sousa, nº 401, Bairro Rede Nova, no município de Floriano, no estado do Piauí, mantido
pelo Centro Integrado de Ensino Superior de Floriano Ltda. - ME (Cód. 1570), com sede no
mesmo município e estado, CNPJ nº 04.899.971/0001-76.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA