RESOLUÇÃO Nº 101, DE 26 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 101, DE 26 DE JULHO DE 2024
Altera o anexo da Resolução nº 83, do Comitê
Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR.
O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR, no exercício da
competência que lhe confere a alínea "f" do inciso III do artigo 5º da Lei 10.823, de
19 de dezembro de 2003, e o inciso I do art. 7º do Decreto nº 5.121, de 29 de junho
de 2004, observado o disposto no inciso IV do art. 5º do Regimento Interno do Comitê
Gestor Interministerial do Seguro Rural, editado pela Resolução nº 5, de 3 de agosto
de 2005, resolve:
Art. 1º Alterar os itens XIV e XX do Plano Trienal do Seguro Rural 2022-
2024, constante do anexo da Resolução nº 83, de 22 de junho de 2021, alterada pela
Resolução nº 94, de 28 de junho de 2022, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro
Rural - CGSR, na forma do anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
JÔNATAS PULQUÉRIO
Presidente do Comitê