PORTARIA Nº 716, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 716, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, bem como no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 26/2023, do Conselho Pleno do
Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201904720.
Art. 2º Fica indeferido o pedido de credenciamento da Faculdade Cal de Artes
Cênicas - Faculdade Cal (Cód. 11584), para oferta de cursos de superiores na modalidade a
distância, com sede à Rua Santo Amaro, nº 44, Bairro Glória, município do Rio de Janeiro,
estado do Rio de Janeiro, mantida pelo Instituto Cal de Arte e Cultura (Cód. 13433), com
sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 08.396.902/0001-09.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA