PORTARIA Nº 704, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 704, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, nno uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 743/2022, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201904204.
Art. 2º Indeferir o pedido de credenciamento da Faculdade Oriental das
Américas (cód. 22906), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com
sede à Rua Poeta Targino Teixeira, nº 500, Bairro Altiplano Cabo Branco, município de João
Pessoa, estado da Paraíba, mantida pelo Sistema Almanaque Plataforma Comunicação e
Treinamento Profissional Eireli - Me (cód. 16947), com sede no mesmo município e estado,
CNPJ 18.134.761/0001-00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA