PORTARIA Nº 729, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 729, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, bem como no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 810/2023, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202124475.
Art. 2º Fica credenciado o Istituto Europeo di Design - IED SP (Cód. 11807), para
oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalado à Rua Maranhão, nº
617, Bairro Higienópolis, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantido pelo
Istituto Europeo di Design - São Paulo - IED-São Paulo (Cód. 3527), com sede no mesmo
município e estado, CNPJ nº 08.620.427/0001-02.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA