PORTARIA Nº 690, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 690, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 563/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202018028.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade Fasipe DF - FACDF (Cód. 19219), situada à QI
20, lotes 1 a 25, Bloco A, Taguatinga Norte, Brasília, Distrito Federal, mantida pela TAF
Instituto Educacional Ltda. - ME (Cód. 16207), com sede em Brasília, no Distrito Federal,
CNPJ nº 13.940.877/0001-04.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA