PORTARIA Nº 719, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 719, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 648/2023, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202023436.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade da Escada - Faesc (Cód. 1881), para oferta
de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Rua Coronel Antônio
Marques, nº 67, Bairro Centro, no município de Escada, no estado de Pernambuco, mantida
pela Sociedade de Ensino Superior da Escada Ltda. - Soese (Cód. 1237), com sede no
mesmo município e estado, CNPJ nº 03.373.369/0001-38.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA