PORTARIA Nº 721, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 721, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 748/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202023342.
Art. 2º Credenciar a Faculdade Factral (Cód. 25665), para oferta de cursos
superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Avenida T-9 com Rua U-42, Quadra
22, Lote 14, 15 e 16, no Bairro Jardim Planalto, no município de Goiânia, no estado de
Goiás, mantida pelo Fractal Centro de Educação e Ensino Ltda. (Cód. 17988), com sede no
mesmo município e estado, CNPJ nº 09.030.485/0001-30.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA