PORTARIA ICMBIO Nº 2.230, DE 25 DE JULHO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 2.230, DE 25 DE JULHO DE 2024
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Renascer IV (processo n° 02070.004720/2024-21).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I,
do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal
nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Renascer IV, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em parte do imóvel
denominado Chácara Renascer - Gleba 06, situado no município de Alto Paraíso de
Goiás - GO, matriculado no registro de imóveis da comarca de Alto Paraíso de Goiás,
estado do Goiás, sob a matrícula nº 4.539.
Art. 2º A RPPN Renascer IV, tem área total de 3,16 hectares, definida no
imóvel referido no art. 1º.
Parágrafo único. A Reserva Particular do Patrimônio Natural inicia-se no
vértice D9E-M-10062 de coordenadas (Longitude: -47°27'00.258", Latitude: -
14°03'36.105" e altitude 1.039,88m), situado no vértice mais ao norte deste perímetro;
deste, segue confrontando com SÍTIO GAIA E ARCANJOS tendo como possuidor
GUILHERME SAUT SCHROEDER - CPF: ***.185.269-**, com azimute de 141°39' e
distância 105,41m, até o vértice D9E-M-11324 de coordenadas (Longitude: -
47°26'58.079", Latitude: -14°03'38.795" e altitude 1.041,24m); deste, segue
confrontando com a CHÁCARA RENASCER 3 tendo como possuidora GABRIELA
MAGALHÃES DE ABREU, com o azimute de 230°18' e distância 262,36m, até o vértice
P-01 de coordenadas (Longitude: -47°27'04.810", Latitude: -14°03'44.240" e altitude
958,00m); deste, segue confrontando com a CNS: 02.929-8 - MAT.: 4.539 - CHÁCARA
RENASCER - GLEBA 06, com os seguintes azimutes e distâncias: 306°01' e 95,18, até
o vértice P-02 de coordenadas (Longitude: -47°27'07.360", Latitude: -14°03'42.390" e
altitude 949,00m); deste, segue confrontante com a CNS: 02.929-8 - MAT.: 4.538 -
CHÁCARA RENASCER - GLEBA 05, com os seguintes azimutes e distâncias: 36°06' e
149,74, até o vértice D9E-M-10065 de coordenadas (Longitude: -47°27'04.410",
Latitude: -14°03'38.464" e altitude 990,25m); 59°48' e 144,15m, até o vértice D9E-M-
10062, de coordenadas (Longitude: -47°27'00.258", Latitude: -14°03'36.105" e altitude
1.039,88m); vértice inicial da descrição deste perímetro.
Art. 3º RPPN Renascer IV será administrada por sua proprietária Uta Sibille
Bodewig.
Parágrafo único. O administrador referido no caput será responsável pelo
cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no
Decreto n.º 5.746, de 05 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN
sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de
fevereiro de 1998, e no Decreto n°6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES