PORTARIA GM/MS Nº 4.929, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA GM/MS Nº 4.929, DE 26 DE JULHO DE 2024
Torna sem efeito a proposta do Município de Tijucas (SC), constante do Anexo da Portaria
GM/MS nº 4.076, de 24 de maio de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito
Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de
Atenção Especializada à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante Anexo da Portaria GM/MS nº 4.076, de 24 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de
27 de maio de 2024, Seção 1, página 113 e 114.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº PROPOSTA .VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓD.
EMENDA
.VALOR POR EMENDA
(R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.VALOR (R$)
. .SC .TIJUCAS .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.11607006000124003 .289.000,00 .43010002 .289.000,00 .10302511885350001 .289.000,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA