PORTARIA Nº 720, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 720, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 658/2023, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202121745.
Art. 2º Fica credenciado a Faculdade Pernambucana de Saúde - FPS (Cód. 3615),
para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Avenida
Marechal Mascarenhas de Morais, nº 4.861, até 1681 - lado ímpar, Bairro Imbiribeira, no
município de Recife, estado de Pernambuco, mantida pela Associação Educacional de
Ciências da Saúde - Aecisa (Cód. 2291), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
05.834.842/0001-62.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA