PORTARIA Nº 731, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 731, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 912/2023, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
201813924.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Facha - Unifacha (Cód. 279), por
transformação da instituição Faculdades Integradas Hélio Alonso - Facha, situado à Rua
Muniz Barreto, nº 51, Bairro Botafogo, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de
Janeiro, mantido pela Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura Ohaec (Cód. 201),
sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 42.159.491/0001-68.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA