PORTARIA Nº 724, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 724, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, bem como no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica Homologado o Parecer CNE/CES nº 803/2023, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202122687.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade IDD - IDD (Cód. 19196), para oferta de
cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Rua Emiliano Perneta, nº 174,
Bairro Centro, no município de Curitiba, no estado do Paraná, mantida pelo Centro de
Estudos Superiores IDD Ltda. (Cód. 16182), com sede no mesmo município e estado, CNPJ
nº 19.597.506/0001-58.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA