PORTARIA GM/MS Nº 4.906, DE 24 DE JULHO DE 2024

PORTARIA GM/MS Nº 4.906, DE 24 DE JULHO DE 2024
Torna sem efeito a proposta do Município de São Bento do Una/PE, constante do Anexo da Portaria
GM/MS nº 3.673, de 29 de abril de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber
recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à
Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.673, de 29 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 83, de 30 de abril de 2024,
Seção 1, página 222.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL
DA PROPOSTA
(R$)
.CÓD. EMENDA .VALOR POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR (R$)
. .PE .SAO BENTO DO
UNA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE SAO BENTO DO UNA
.36000599688202400 .500.000,00 .71160001 .500.000,00 .1030251182E900025 .3034739 .500.000,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data dee sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA