PORTARIA Nº 709, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 709, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 279/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202023153.
Art. 2º Credenciar a Faculdade Hellinger - FH (cód. 24960), para oferta de cursos
superiores na modalidade a distância, com sede na Rua João Martins, nº 448, bairro Vila
Romana, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela Innovare
Cooperativa Educacional (cód. 16393), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
08.071.831/0001-66.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA