PORTARIA Nº 691, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 691, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 657/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202121748.
Art. 2º Credenciar o Centro Universitário de Patos - Unifip (Cód. 3304), para
oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalado à Rua Horácio
Nóbrega, s/n, Bairro Belo Horizonte, no município de Patos, estado da Paraíba, mantido
pelo Centro Educacional de Ensino Superior de Patos Ltda. (Cód. 16265), com sede no
mesmo município e estado, CNPJ nº 19.768.173/0001-82.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA