PORTARIA GM/MS Nº 4.916, DE 24 DE JULHO DE 2024

PORTARIA GM/MS Nº 4.916, DE 24 DE JULHO DE 2024
Torna sem efeito a proposta do Município de Três Rios (RJ), constante do Anexo da Portaria
GM/MS nº 4.455, de 18 de junho de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a
receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante Anexo da Portaria GM/MS nº 4.455, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 19 de junho
de 2024, Seção 1, página 126,
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓD.
EMENDA
.VALOR POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR (R$)
. .RJ .TRÊS RIOS .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000618578202400 .500.000,00 .50410002 .500.000,00 .1030251182E900001 .9002669 .500.000,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA