PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 388/2024, de 26 DE JULHO DE 2024 - Processo nº (parte 1 de 2)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 388/2024, de 26 DE JULHO DE 2024 - Processo nº
815.982/2011 - Titular MENEGALI BENEFICIAMENTO DE MINERAIS EIRELI - Substância(s) AREIA,
ARGILA - Município(s) de MORRO DA FUMAÇA/SC, TREZE DE MAIO/SC
JESSE OTTO FREITAS
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO
Relação nº 26/2024
Fase de Concessão de Lavra
Intima para apresentar documentos desmembramento de área-Prazo 90 dias(1102)
605.626/1976-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-OF. N°26938/2024/GER-SE/ANM
605.626/1976-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-OF. N°26936/2024/GER-SE/ANM
605.626/1976-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-OF. N°9461/2024/GER-SE/ANM
605.626/1976-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-OF. N°29481/2024/GER-SE/ANM
605.626/1976-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-OF. N°29672/2024/GER-SE/ANM
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
878.165/2015-MAURÍCIO JORGE SOARES DA CUNHA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
878.068/2018-JUNDUNORDESTEMINERAÇÃOLTDA-OF.N°29386/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.091/2017-JUNDUNORDESTEMINERAÇÃOLTDA-OF.N°29388/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.092/2017-JUNDUNORDESTEMINERAÇÃOLTDA-OF.N°29390/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.093/2017-JUNDUNORDESTEMINERAÇÃOLTDA-OF.N°29401/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.094/2017-JUNDUNORDESTEMINERAÇÃOLTDA-OF.N°29405/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.095/2017-JUNDUNORDESTEMINERAÇÃOLTDA-OF.N°29407/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.100/2014-JUNDUNORDESTEMINERAÇÃOLTDA-OF.N°29409/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.052/2018-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-
OF. N°29412/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.020/2018-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-
OF. N°29416/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.156/2014-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-
OF. N°29419/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.157/2014-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-
OF. N°29424/2024/SEOUFI-SE/ANM
878.158/2014-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-
OF. N°29427/2024/SEOUFI-SE/ANM
GEORGE EUSTAQUIO SILVA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 40/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
806.221/2022 - D.S.C CONSTRUTORA E COMERCIO EIRELI-Registro de Licença n°
688/2024 - Vencimento 20/10/2024
CLAUTON FONSECA SAMPAIO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 263/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753)
850.050/2023 - MR MINERACAO LTDA - BREJO GRANDE DO ARAGUAIA/PA,
PALESTINA DO PARÁ/PA - Guia n° 184/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/PA - Substância(s):
MINÉRIO DE FERRO - Volume(s): 180.000 Toneladas por Ano
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO
Relação nº 224/2024
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.014/1982-JACO BRAGAGNOLLO-OF. N°29079/2024
810.830/2006-ARTEFATOS DE CONCRETO E CERAMICA ROHR LTDA-OF.
N°29109/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
810.234/2020-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF.
N°29691/2024
810.235/2020-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF.
N°29696/2024
810.236/2020-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF.
N°29702/2024
810.233/2020-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF.
N°29705/2024
810.232/2020-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF.
N°29708/2024
810.267/2020-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF.
N°29712/2024
810.273/2020-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF.
N°29715/2024
810.277/2020-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF.
N°29718/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
810.378/2024-INDUSTRIA DE CALCARIOS CACAPAVA LTDA-OF. N°29075/2024
810.552/2023-BOLOGNESI INFRA-ESTRUTURA LTDA-OF. N°29076/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
810.279/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-OF.
N°29102/2024
810.293/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-OF.
N°29105/2024
810.284/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-OF.
N°29110/2024
810.300/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-OF.
N°29114/2024
810.291/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-OF.
N°29659/2024
810.290/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-OF.
N°29664/2024
810.287/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-OF.
N°29666/2024
810.285/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-OF.
N°29667/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
810.295/2024-MUNICIPIO DE VALE REAL-OF. N°28214/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 225/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
6217/2024-810.359/2024-MINERACAO VERA CRUZ LTDA-
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Interino
DESPACHO
Relação nº 226/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
810.870/2022-ONEIDE CORREA DA SILVA & CIA LTDA- Cessionário:Guerra Extração
& Comércio de Areia Ltda- CPF ou CNPJ 02.885.619/0001-56- Alvará n°9882/2022
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.805/2007-OLARIA IRMAOS MAGAGNIN LTDA-OF. N°29260/2024
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
811.036/2021-ALIANCA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA- Cessionário:Aliança
Mineração e Terraplanagem Ltda- CNPJ 46.108.274/0001-08- Registro de Licença N° 24/2022-
Vencimento da Licença: 01/12/2025
811.158/2009-ONEIDE CORREA DA SILVA & CIA LTDA- Cessionário:Guerra Extração
& Comércio de Areia Ltda- CNPJ 02.885.619/0001- 56- Registro de Licença N° 27/2010-
Vencimento da Licença: 02/01/2025.
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 227/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
810.864/2018-MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA -Alvará
N°6938/2023
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
810.787/2020-R. SCHAEFFER CONSTRUCOES LTDA-BASALTO-Guarani das
Missões/RS
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
810.181/2017-C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL-OF. N°29060/2024
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
811.095/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
811.096/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
810.703/2013-PEDREIRA CAPILHEIRA LTDA - AI N°143/2023
811.062/2014-ALYA CONSTRUTORA S/A - AI N°1068/2024
810.321/2015-CERÂMICA KOTTWITZ LTDA. - AI N°93/2024
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
810.083/2014-ARGISUL MINERACAO LTDA- Prazo:01 ANO
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
810.105/2024-BENO ZAFANELLI - Ofício N° 28935/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
DESPACHO
Relação nº 228/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)
810.738/2018-MAURO MEZAVILLA- Publicado DOU de 14/02/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
DESPACHO
Relação nº 203/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
délcio fernandes sacramento 870678/2020 48062.971994/2021-85 5124/2021 BA
ELVIS MARCEL DE OLIVEIRA 831234/2020 48054.933479/2022-87 5174/2022 MG
Evelyn Eler Borges 890076/2018 48064.990061/2020-96 7222/2020 RJ
MARIA LUCILENE JUSTINO ESTEVES 820230/2018 48053.920141/2020-11
7373/2020 SP
Minercom Minérios do Brasil LTDA ME 850746/2019 48059.951004/2021-41
6516/2021 PA
UMBERTO MELO FAGUNDES 832727/2021 48054.932104/2022-08 4159/2022 MG
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 204/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de
Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao
NUP do processo, através do protocolo digital:
https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
AGNALDO GOMES DA CUNHA 860706/2020 48061.860706/2020-97 3282/2021 GO
"AMS MINERACAO EXTRACAO BENEFICIAMENTO E EXPORTACAO LTDA"
850603/2020 48059.850603/2020-68 2436/2022 PA
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 860618/2020 48061.860618/2020-95 3325/2021 GO
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 860610/2020 48061.860610/2020-29 3323/2021 GO
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 860616/2020 48061.860616/2020-04 3324/2021 GO
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 860640/2020 48061.860640/2020-35 3329/2021 GO
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 860644/2020 48061.860644/2020-13 3331/2021 GO
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 860658/2020 48061.860658/2020-37 3334/2021 GO
Everaldo Bispo dos Santos 870776/2014 48407.870776/2014-57 4614/2021
BA
Gm Mineradora Grandantas Ltda. 871076/2014 48407.871076/2014-80
4600/2021 BA
J L MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI 803161/2021
48077.803161/2021-23 4869/2022 PI
Maquesuel Francisco de Araujo Dias 840128/2019 48058.840128/2019-98
5081/2022 PE
MARBRAX COMERCIO E EXTRACAO MINERAL LTDA 860742/2020
48061.860742/2020-51 3290/2021 GO
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 871555/2019 48062.871555/2019-59
9675/2020 BA
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 846222/2020 48071.846222/2020-16
5315/2022 PB
ONILDO PEREIRA FILHO 870623/2014 48407.870623/2014-18 4613/2021 BA
RAIMUNDO NONATO SOUSA MORAIS 850787/2019 48059.850787/2019-22
6524/2021 PA
Rogério Geraldo Vieira 831500/2020 48054.831500/2020-49 4532/2022 MG
TWE MINERACAO EIRELI 870448/2021 48062.870448/2021-28 5917/2021
BA
WALTER DO PRADO 886089/2020 48075.886089/2020-09 1126/2022 RO
WOLNEY LUIZ MICHIELIN DIAS 860637/2020 48061.860637/2020-11 3273/2021 GO
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 2052024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
a g Pierrout Comércio Atacadista de Minerios me - 832616/16 - Not.590/2024
- R$ 5.510,40
Brasil Exportação de Marmores e Granitos Ltda - 832377/18 - Not.612/2024 -
R$ 4.987,52
Diamanteminas Ltda - 831544/16 - Not.584/2024 - R$ 2.424,20
Eduardo Lopes de Macedo - 830577/19 - Not.614/2024 - R$ 6.023,84
Enilson Pacheco de Oliveira - 830049/21 - Not.603/2024 - R$ 4.242,77
Etelvino Carvalho Santos - 830505/20 - Not.605/2024 - R$ 1.253,38
Everaldo Chaves Rêgo - 831585/19 - Not.601/2024 - R$ 1.477,68
Francisco Gonçalves de Paula - 831024/20 - Not.596/2024 - R$ 1.328,41
João Batista Soares Barbosa - 832479/14 - Not.532/2024 - R$ 15,50
Lagamar Mining s a - 831006/10 - Not.588/2024 - R$ 2.972,48
Marco Aurélio de Almeida Araújo - 831252/20 - Not.598/2024 - R$ 83,65
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 206/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 870737/19 - Not.606/2024
- R$ 1.549,57
Adilson Jose Silva - 870455/21 - Not.586/2024 - R$ 276,02
Ancelmo Pessoa Ferreira me - 871929/14 - Not.566/2024 - R$ 6,45
Luciano Silva Pessoa me - 872048/14 - Not.579/2024 - R$ 470,03
Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp -
871627/16 - Not.593/2024 - R$ 6.187,18
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871384/19 - Not.564/2024 - R$ 5.630,51,
871582/19 - Not.577/2024 - R$ 82,01, 871568/19 - Not.591/2024 - R$ 10.740,31
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 207/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Emanuel Nunes Almeida Vale - 850798/19 - Not.262/2024 - R$ 31.449,21
Everton Dynelli Barbosa da Silva - 850622/19 - Not.260/2024 - R$ 37.085,10
Gustavo Ramos da Silva - 850999/18 - Not.258/2024 - R$ 54.824,66
m. de A.delgado Ltda Epp - 850105/16 - Not.250/2024 - R$ 15.583,96
Miner Extração e Comércio de Ardósia Ltda - 850181/19 - Not.264/2024 - R$ 5.655,79
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 850171/19 - Not.270/2024 - R$ 35.529,19
Pegasus Serviços de Mineração Ltda - 850168/19 - Not.273/2024 - R$ 2.745,46
Ricardo Nery da Silva Ferreira Eireli - 850944/19 - Not.254/2024 - R$ 3.347,76,
850944/19 - Not.256/2024 - R$ 3.434,84
Rozely Paulina de Oliveira - 850644/17 - Not.277/2024 - R$ 52.783,29
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 208/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
f. g. Mineracao Ltda - 800336/20 - Not.66/2024 - R$ 5.506,98
Francisco Helialdo Sousa de Oliveira - 800322/19 - Not.70/2024 - R$ 9.127,50
Jose Darlan Dantas Pinheiro - 800030/21 - Not.64/2024 - R$ 2.290,84
Marcos Maciel Alves Boa Sorte - 800720/21 - Not.94/2024 - R$ 4.875,29
Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda - 800164/19 - Not.62/2024 - R$ 5.618,29
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 209/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Tonelli Mineração e Serviços Ltda - 870600/17 - Not.644/2024 - R$ 1.317,98
a3 Mineração, Exportação e Importação Eireli me - 870737/19 - Not.607/2024 - R$
5.366,97
a7 Assessoria Empresarial e Tributaria - Eireli - 870255/15 - Not.588/2024 - R$
5.563,34
Adailton Material de Construção Ltda Epp - 872606/16 - Not.623/2024 - R$ 43,44
Adilson Jose Silva - 870455/21 - Not.587/2024 - R$ 4.705,59
Alice Mineração Eireli - 870601/15 - Not.646/2024 - R$ 5.387,97
Ancelmo Pessoa Ferreira me - 871929/14 - Not.567/2024 - R$ 5.563,34
Antonio Alves Dos Santos - 872347/16 - Not.649/2024 - R$ 713,79
Antonio Martins Amorim Guimarães - 872287/16 - Not.600/2024 - R$ 1.350,77
Brasil Black Stone Mimeração Eireli - 871587/19 - Not.554/2024 - R$ 5.337,56,
871588/19 - Not.555/2024 - R$ 5.337,56
Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Eireli - 871436/15 - Not.629/2024
- R$ 227,75
Digramar Granitos do Brasil Eireli - 870834/16 - Not.620/2024 - R$ 1.350,77
Dilson Barbosa Macêdo - 871995/14 - Not.575/2024 - R$ 5.563,34
Dirleu Jose da Silva - 872292/16 - Not.601/2024 - R$ 1.350,77, 872293/16 -
Not.599/2024 - R$ 1.350,77, 872294/16 - Not.596/2024 - R$ 1.350,77
Eli Rocha Prates - 872280/16 - Not.597/2024 - R$ 1.350,77, 872280/16 -
Not.602/2024 - R$ 262,69
Empresa de Mineracao Santa Rosa Ltda - 872100/16 - Not.621/2024 - R$ 1.350,77,
872100/16 - Not.610/2024 - R$ 402,49
f & f Mineração Ltda me - 870397/15 - Not.550/2024 - R$ 3.305,32
f2 Extracao e Transportes Ltda - 870568/16 - Not.619/2024 - R$ 1.306,51
Flauzina Aparecida Ferreira Neves me - 871910/16 - Not.624/2024 - R$ 1.339,50
Francisco de Assis de Oliveira - 872036/16 - Not.549/2024 - R$ 1.381,04
Francisco Rocha Pires Filho - 870434/15 - Not.552/2024 - R$ 237,82
Frutas Dos Gerais da Chapada Ltda - 870911/14 - Not.630/2024 - R$ 5.040,96
Grancosta Granitos e Mineração Ltda me - 870990/17 - Not.632/2024 - R$
1.339,50, 872662/16 - Not.628/2024 - R$ 1.328,74
Guimaraes & Souza Mineracao e Comercio Ltda - 872657/16 - Not.627/2024 - R$
1.328,74
j c da Paz Souza me - 870433/15 - Not.557/2024 - R$ 5.543,35
Jandir Fraga - 870536/20 - Not.576/2024 - R$ 5.563,34
Jonnilson Meirelles Paolilo - 870471/15 - Not.641/2024 - R$ 1.328,74, 870471/15 -
Not.642/2024 - R$ 267,38
Luciano Silva Pessoa me - 872048/14 - Not.580/2024 - R$ 5.563,34
Luso Brasil Stone Ltda - me - 872605/16 - Not.647/2024 - R$ 1.328,74, 872604/16 -
Not.648/2024 - R$ 1.328,74
Mazza Engenharia LTDA. - 871284/16 - Not.556/2024 - R$ 3.344,41, 871443/16 -
Not.551/2024 - R$ 277,19
Mineracao Concorde Alpha 1 Importacao e Exportacao Ltda - 872748/15 -
Not.558/2024 - R$ 11.056,28
Mineração Itagran Ltda - 872858/16 - Not.570/2024 - R$ 1.381,04
Mineracao Itapore Ltda - 870499/15 - Not.643/2024 - R$ 5.366,85
Mineração Monteiro Coutinho Comércio Importação e Exportação Ltda Epp -
871627/16 - Not.594/2024 - R$ 5.563,34
Mineracao Tremendal Ltda - 870391/15 - Not.638/2024 - R$ 1.328,74, 870391/15 -
Not.637/2024 - R$ 2.634,82
Mirante Participacoes Ltda - 871904/16 - Not.631/2024 - R$ 1.392,31
Moacir de Jesus Araujo - 872757/16 - Not.639/2024 - R$ 1.328,74
Monte Alto Mineração LTDA. - 872827/16 - Not.635/2024 - R$ 1.328,74, 872907/15
- Not.634/2024 - R$ 1.339,50, 872878/15 - Not.633/2024 - R$ 1.339,50
Monte Das Oliveiras Mineração LTDA. - 872550/16 - Not.604/2024 - R$ 1.350,77
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 871582/19 - Not.578/2024 - R$ 10.733,94,
871384/19 - Not.565/2024 - R$ 5.366,97, 871383/19 - Not.563/2024 - R$ 5.366,97, 871382/19
- Not.561/2024 - R$ 5.563,34, 871381/19 - Not.560/2024 - R$ 5.563,34, 871306/19 -
Not.559/2024 - R$ 5.563,34, 871582/19 - Not.553/2024 - R$ 5.403,32
Pedro Rebli - 871378/16 - Not.622/2024 - R$ 5.131,06
r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 871710/14 - Not.605/2024 - R$ 1.350,77,
872627/16 - Not.645/2024 - R$ 1.328,74
Rubens Monteiro de Barros Neto - 870536/14 - Not.545/2024 - R$ 5.563,34
Samaca Ferros Ltda - 870602/80 - Not.613/2024 - R$ 5.277,95, 870602/80 -
Not.612/2024 - R$ 5.277,95, 870602/80 - Not.614/2024 - R$ 5.063,75, 870602/80 -
Not.615/2024 - R$ 5.063,75, 870602/80 - Not.616/2024 - R$ 5.063,75, 870602/80 -
Not.617/2024 - R$ 5.277,95, 870602/80 - Not.618/2024 - R$ 5.063,75, 870602/80 -
Not.611/2024 - R$ 5.277,95, 870602/80 - Not.609/2024 - R$ 5.277,95, 870602/80 -
Not.608/2024 - R$ 5.063,75
Sergio Vinicius Sao Leopoldo Dos Santos - 872428/16 - Not.595/2024 - R$ 1.381,04,
872428/16 - Not.585/2024 - R$ 5.279,65
Silvio Geraldo Anunciação - 872391/16 - Not.636/2024 - R$ 739,76
Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871421/19 - Not.574/2024 - R$
11.126,69, 871420/19 - Not.573/2024 - R$ 11.126,69
Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871416/19 - Not.572/2024 - R$ 5.563,34, 871415/19
- Not.571/2024 - R$ 5.563,34, 871414/19 - Not.569/2024 - R$ 5.563,34
Tomas Nunes Fagundes - 871285/15 - Not.650/2024 - R$ 2.667,56
Twe Mineracao Eireli - 870448/21 - Not.547/2024 - R$ 4.607,04
Vangivaldo Lopes da Silva - 872677/15 - Not.584/2024 - R$ 269,27
Wagner Alves Teixeira Junior - 871209/12 - Not.582/2024 - R$ 6.377,32, 871204/12
- Not.581/2024 - R$ 4.780,09
Wallasse Guedes Correia - 872583/16 - Not.583/2024 - R$ 1.381,04
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 210/2024