PORTARIA Nº 697, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 697, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 6/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202008515.
Art. 2º Credenciar a Escola de Ensino Superior do Agreste Paraibano - Eesap
(Cód. 20322), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua
Otacílio Líra Cabral, nº 1.300, Bairro Conjunto Clóvis Bezerra, no município de Guarabira, no
estado da Paraíba, mantida pelo Centro Educacional Três Marias Eireli (Cód. 15631), com
sede no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, CNPJ nº 14.255.311/0001-06.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA