PORTARIA Nº 732, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 732, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 904/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202113432.
Art. 2º Credenciar a Faculdade de Administração, Tecnologia, Educação e
Desenvolvimento Humano - FADETH (Cód. 26170), para oferta de cursos superiores na
modalidade a distância, a ser instalada à Rua Baltazar Saldanha, nº 749, Bairro Centro, no
município de Ponta Porã, estado do Mato Grosso do Sul, mantida pelo Movimento Nova
Educação Ltda. (Cód. 18131), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
41.217.897/0001-97.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA