PORTARIA Nº 21, DE 23 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 21, DE 23 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SERGIPE, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno da Secretaria-Executiva
(SE/MAPA), em especial as dispostas nos artigos 262 e 292, aprovado através da PORTARIA
Nº 561, DE 11 DE ABRIL DE 2018, publicada no DOU no dia 13 de abril de 2018, Portaria
SE/MAPA nº 326 de 09 de março de 2018, publicada no DOU no dia 19 de março de 2018,
tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, Lei 14.785,
de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta
no Processo nº 21054.000137/2019-27, resolve:
Art. 1º Renovar o Credenciamento sob o número BR SE 724, a empresa CL
BRASIL SAÚDE AMBIENTAL LTDA, CNPJ Nº 14.846.250/0002-32, localizada na RODOVIA SE
226, S/N, K 22. PORTO DE BARRA DOS COQUEIROS - TERMINAL MARÍTIMO INÁCIO
BARBOSA - TMIB, BARRA DOS COQUEIROS, SERGIPE, CEP 49.140-000, para, na qualidade de
empresa prestadora de serviços de Tratamentos Fitossanitários e Quarentenários no
trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar o seguinte tratamento:
FUMIGAÇÃO EM CONTÊINERES (FEC) - COM FOSFINA; FUMIGAÇÃO EM SILOS HERMÉTICOS
(FSH) - COM FOSFINA; FUMIGAÇÃO EM PORÕES DE NAVIO (FPN) - COM FOSFINA; e
FUMIGAÇÃO SOB CÂMARAS DE LONA (FCL) - COM FOSFINA.
Art. 2º O Credenciamento de que trata esta portaria terá prazo de (5) cinco e
poderá ser revalidado por igual período, mantido o mesmo número do credenciamento,
mediante requerimento encaminhado à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de Sergipe, em até 120 (cento e vinte) dias antes do vencimento,
conforme disposto no art. 50 da Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
JONIELTON OLIVEIRA DANTAS