PORTARIA GM/MS Nº 4.930, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA GM/MS Nº 4.930, DE 26 DE JULHO DE 2024
Torna sem efeito as propostas dos Municípios de Mamanguape (PB) e Taubaté (SP), constante do
Anexo da Portaria GM/MS nº 3.994, de 21 de maio de 2024, que autoriza o Estado, Município ou
Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de
Atenção Especializada à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Art. 1º Fica sem efeito as seguintes propostas, constante Anexo da Portaria GM/MS nº 3.994, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 98, de 22 de maio
de 2024, Seção 1, página 235.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº PROPOSTA .VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓD.
EMENDA
.VALOR POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.VALOR (R$)
. .PB .MAMANGUAPE .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.08674396000124003 .289.000,00 .43170005 .289.000,00 .10302511885350025 .289.000,00
. .SP .TAUBATÉ .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.10480722000124025 .1.156.000,00 .43060003 .1.156.000,00 .10302511885350035 .1.156.000,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA