PORTARIA Nº 692, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 692, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica Homologado o Parecer CNE/CES nº 746/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202008321.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Ideal Trends - Ftrends (Cód. 25393), para
oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Rua Engenheiro
Tomás Whateley, nº 240, Bairro Santo Amaro, no município de São Paulo, no estado de São
Paulo, mantida por Ideal Serviços Educacionais Ltda. (Cód. 17851), com sede no mesmo
município e estado, CNPJ nº 36.706.405/0001-97.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA