PORTARIA Nº 726, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 726, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 821/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201925761.
Art. 2º Credenciar a Faculdade Serra do Carmo - Fasec (Cód. 2870), para oferta
de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Quadra 103 Norte, Rua de
Pedestre, nº 03, nº 26, no Bairro Centro, no município de Palmas, no estado de Tocantins,
mantida pela Sociedade de Ensino Serra do Carmo Ltda. (Cód. 1870), com sede no mesmo
município e estado, CNPJ nº 05.214.205/0001-93.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4
(quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA