PORTARIA Nº 736, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 736, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 12/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202121638.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade W Educar - Uni W (Cód. 24325), para oferta
de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Avenida Ireré, Nº 1933, no
Bairro Planalto Paulista, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pelo
OWP Ltda. (Cód. 17264), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
64.715.428/0001-01.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA