RESOLUÇÃO-RE Nº 2.730, DE 26 DE JULHO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.730, DE 26 DE JULHO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e
Considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 53 da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da
empresa CytoSorbents Inc, publicada Resolução RE n° 2.563, de 11 de julho de 2024, no
Diário Oficial da União nº 134, de 15 de julho de 2024, Seção 1, pág. 223, tendo em vista
a publicação duplicada.
Art. 2º. Tornar insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da
empresa Teleflex Medical de México, S. de R.L. de C.V, publicada Resolução RE n° 2.563, de
11 de julho de 2024, no Diário Oficial da União nº 134, de 15 de julho de 2024, Seção 1,
pág. 223, tendo em vista a publicação duplicada.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO