PORTARIA GM/MS Nº 4.920, DE 24 DE JULHO DE 2024 Torna sem efeito a proposta do Município de Matozinhos (MG), constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 4.413, de 18 de junho de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante Anexo da Portaria GM/MS nº 4.413, publicada no Diário Oficial da União nº 115, 18 de junho de 2024, Seção 1, página 128. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .MG .MATOZINHOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000615203202400 .230.000,00 .27540004 .230.000,00 .1030251182E900031 .2158779 .230.000,00 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MS Nº 4.920, DE 24 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 29/07/2024