PORTARIA Nº 734, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 734, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017,
e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 770/2023, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202013858.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Batista do Estado do Rio de Janeiro - Faberj
(Cód. 4066), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à
Avenida Alberto Torres, nos 249/261, Centro, no município de Campos dos Goytacazes, no
estado do Rio de Janeiro, mantida pela Junta de Educação e Ação Social da Convenção
Batista Fluminense (Cód. 3560), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº
29.107.380/0001-40.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA