PORTARIA Nº 695, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 695, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 910/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201905296.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Arnaldo Janssen - Uniarnaldo
(Cód. 1923), por transformação da Faculdade Arnaldo Janssen, situado à Praça João Pessoa,
nº 200, Bairro Funcionários, no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais,
mantido pela Associação Propagadora Esdeva (cód. 235), com sede no mesmo município e
estado, CNPJ nº 21.562.368/0001-13.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA