PORTARIA Nº 706, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 706, DE 26 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 145/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202113666.
Art. 2º Credenciar a Faculdade de Ensino de Pesquisa do Cooperativismo -
Fepcoop (cód. 21215), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com
sede à Rua Dois, nº 03, Bairro Centro Político Administrativo, no município de Cuiabá,
estado de Mato Grosso, mantida pelo Instituto do Cooperativismo (cód. 16547), com sede
no mesmo município e estado, CNPJ nº 24.771.578/0001-00.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 3 (três)
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA