PORTARIA GM/MS Nº 4.913, DE 24 DE JULHO DE 2024

PORTARIA GM/MS Nº 4.913, DE 24 DE JULHO DE 2024
Torna sem efeito a proposta do Município de Três Rios (RJ), constante do Anexo da Portaria
GM/MS nº 4.452, de 18 de junho de 2024, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a
receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante Anexo da Portaria GM/MS nº 4.452, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 19 de junho
de 2024, Seção 1, página 120.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº PROPOSTA .VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓD.
EMENDA
.VALOR POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
.CNES .VALOR (R$)
. .RJ .Três Rios .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
.36000618173202400 .2.144.085,00 .50410002 .2.144.085,00 .1030251182E900001 .2294923 .2.144.085,00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA