PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.110, DE 26 DE JULHO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.110, DE 26 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -
SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio
da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a'
do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base nos incisos
I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.618449/2024-10, resolve:
Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único
de AUSTRAL SEGURADORA S.A., CNPJ nº 11.521.976/0001-26, com sede na cidade do
Rio de Janeiro - RJ, nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas
cumulativamente em 28 de março de 2024:
I-eleição de administradores;
II-aumento do capital social em R$ 17.400.000,00, elevando-o para R$
133.525.293,61, dividido em 69.151.585 ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal; e
III-reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM